Para que serve
O laudo em perícia financeira serve, primordialmente, para esclarecer questões técnicas complexas relacionadas a números, contratos e movimentações financeiras em um processo judicial ou administrativo. Ele funciona como uma prova técnica, produzida por um perito (especialista), que fornece fundamentação científica e objetiva para auxiliar o juiz a proferir uma decisão justa.
Principais finalidades e utilidades do laudo pericial financeiro:
- Fundamentar Decisões Judiciais: Fornece ao juiz, que geralmente não é especialista em finanças, dados concretos e técnicos para decidir sobre litígios complexos.
- Análise de Conformidade e Abusividades: Verifica se contratos bancários, empréstimos ou financiamentos estão em conformidade com a lei, identificando práticas como anatocismo (juros sobre juros) ou taxas acima da média de mercado.
- Cálculo de Danos e Haveres: Calcula com precisão o valor exato de lucros cessantes, danos emergentes, apuração de haveres (em dissolução de sociedades) e saldos devedores ou credores.
- Verificação de Fatos Controvertidos: Esclarece divergências entre os cálculos apresentados pelas partes (autor e réu), utilizando metodologias consagradas (como Tabela Price, SAC, etc.).
- Elaboração de Prova Técnica: Transforma documentos financeiros brutos em conclusões claras, organizadas e fundamentadas, servindo como peça-chave no processo.
O laudo deve ser claro, objetivo e demonstrar minuciosamente os critérios adotados pelo perito, incluindo planilhas e métodos técnicos.